Termos e condições de uso

11 - Responsabilidades

A Vilope se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Clientes por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de vendas nos site/e-commerce: www.loja.vilope.com.br, desde que a Vilope tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

A Vilope não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Cliente ou de terceiros.

A Vilope é a proprietária dos serviços nos site/e-commerce, guarda a posse destes e realiza as ofertas de venda, bem como a entrega dos serviços.

A Vilope se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, legitimidade dos serviços oferecidos, adquiridos pelos Clientes.

A Vilope será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas junto aos seus pelos Clientes.

A Vilope recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Cliente deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.

Nos casos em que um ou mais Clientes inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal, todos e cada um dos Clientes envolvidos nas reclamações ou ações devem direcionar toda responsabilidade a Vilope, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7. Os Clientes têm um prazo de 30 dias, contados a partir da compra, para iniciar uma reclamação. Uma vez vencido esse prazo, não será possível iniciar uma reclamação através do site/e-commerce da Vilope.

12 - Alcance dos serviços

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre Vilope e o Cliente. O Cliente manifesta ciência de que a Vilope é parte única na negociação realizada, e possui controle sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos serviços ou serviços anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos vendas elaboradas.

A Vilope garante a veracidade de suas publicações que apareçam em seu site/e-commerce e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Cliente realize com terceiros.

13 - Falhas no sistema

A Vilope não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Cliente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Cliente, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A Vilope também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

14 - Tarifas e faturamento

O cadastro junto a Vilope é gratuito. O Cliente concorda em pagar a Vilope os valores correspondentes a qualquer serviço prestado pela Vilope em que haja uma tarifa/valor estabelecida. A Vilope se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas/valores vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e vendas já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.

A Vilope se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

15 - Sistema de opiniões

A Vilope no presente momento não realiza o monitoramento dos comentários e opiniões, apenas se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas no site/e-commerce ou incluindo e-mail. A Vilope se reserva o direito de a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, A Vilope poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Cliente em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

Conheça mais sobre o Sistema de reputação.

16 - Propriedade Intelectual e links

A Vilope se reserva a todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e industrial, associados com os serviços da Vilope, seu website/e-commerce, os conteúdos de suas telas, programas e bases de dados, redes, códigos, desenvolvimento, software, arquitetura, hardware, conteúdo, informação, tecnologia, fases de integração, funcionalidades, domínios, arquivos que permitam ao Cliente acessar e criar sua conta, ferramentas de vendas, marcas, patentes, direitos autorais, modelos industriais, nomes comerciais, dentre outros e declaram que estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais em vigor.

Em nenhuma hipótese o Cliente terá qualquer tipo de direito sobre eles, exceto para usar o serviço da Vilope conforme previsto nestes Termos e Condições. É proibido o uso indevido ou contrário às normativas vigentes sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial da Vilope, bem como sua reprodução total ou parcial, salvo quando autorizado por escrito pela Vilope.

Os Clientes não podem comunicar que os serviços adquiridos são patrocinados, promovidos, oferecidos e devem abster-se de realizar qualquer ato que possa causar danos, perda de reputação ou diminuição do valor relativo aos direitos de propriedade intelectual e industrial da Vilope.

O site/e-commerce pode conter links para site/e-commerce, redes sociais e outros de terceiros. A Vilope não possui controle sobre estes site/e-commerce, redes sociais e outros não será responsável pelos conteúdos, materiais, ações e/ou serviços prestados por eles, tampouco por perdas e danos, diretas ou indiretas, ocasionados pela utilização de tais site/e-commerce, redes sociais e outros. A presença de links de outros site/e-commerce, redes sociais e outros ainda que seja fruto de uma parceria, relação, aprovação ou respaldo da Vilope com tais site/ecommerce e seus conteúdos.

17 - Indenização

O Cliente indenizará o Loja da Vilope, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Clientes ou terceiros decorrentes de suas atividades nos site/e-commerce ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da Vilope, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

18 - Anexos

São parte integrante e inseparável destes Termos e condições gerais de uso os seguintes documentos e/ou seções da Vilope incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecidos pelos site/e-commerce. Tais documentos podem ser consultados no próprio site/e-commerce, clicando na página correspondente citada abaixo:

Termos e condições de adesão ao uso
Serviços Proibidos
Serviços que violam direitos de propriedade intelectual
Políticas para Cadastramento de Serviços
Tarifas
Sistema de reputação da Vilope
Privacidade e Confidencialidade na Vilope
Termos e condições de contratação da Vilope
Termos e Condições do serviço de Assinatura
Suspensão de Clientes
Sistema de opiniões em serviços
Serviços Vendidos pela Vilope

19 - Solução de controvérsias

A Vilope disponibiliza, gratuitamente aos Clientes, o canal fale conosco para o tratamento de reclamações, dúvidas, parcerias e outras informações.

Tal estrutura visa evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, surjam na plataforma e, para isso, a Vilope busca sempre promover e incentivar uma solução amigável e eficiente entre si e o Cliente.

Cumpridas as regras, sobretudo quanto ao prazo para iniciar a reclamação na plataforma, há a garantia da devolução do valor da negociação.

Por tais razões, os Clientes comprometem-se a adquirir as ferramentas da plataforma como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes das compras realizadas no site/ecommerce da Vilope.

Os Clientes também poderão buscar a solução de controvérsias de consumo por meio do serviço www.consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

O cumprimento das medidas descritas acima visa a efetiva solução da reclamação dos Clientes, ou, na hipótese de não ser resolvida, poderá servir como indicativo de demonstrar a resistência à sua pretensão.

20 - Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Salvador - BA, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

21 - Endereço para envio de correspondências

Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço sede na Rua Érico Veríssimo 213, Itaigara, Salvador, Ba - CEP 41815340.

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